Título: | Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade |
Autor(es): | Mello, Rafael Munhoz de |
Data de publicação: | 10-2005 |
Resumo: | Demonstra como o princípio da culpabilidade deve ser observado de forma integral, analisando as formas de regime jurídico punitivo em toda manifestação de poder punitivo estatal. |
Assuntos: | Sanção administrativa, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Culpabilidade, Brasil |
Fonte: | MELLO, Rafael Munhoz de. Sanção administrativa e o princípio da culpabilidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30485>. Acesso em: 30 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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