| Título: | Participação popular no processo legislativo |
| Autor(es): | Pedra, Adriano Sant'Ana |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Analisa os instrumentos através dos quais o cidadão pode participar diretamente da formação da vontade estatal, participando do processo legislativo. Apresenta os principais mecanismos da participação popular e os aspectos que os envolvem. |
| Assuntos: | Processo legislativo, participação social, Brasil Participação política, Brasil Referendo, Brasil Plebiscito, Brasil |
| Fonte: | PEDRA, Adriano Sant'Ana. Participação popular no processo legislativo. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30491>. Acesso em: 19 abr. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30491 |
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