| Título: | Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11079/04 |
| Autor(es): | Valle, Vanice Regina Lírio do |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a responsabilidade fiscal como diretriz para a celebração de parceria público-privada, bem como sobre a repartição de riscos contida na Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Trata da conciliação possível entre prevenção de risco de desequilíbrio das contas públicas e repartição objetiva. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil Contrato administrativo, Brasil Parceria comercial, Brasil Setor público, Brasil Setor privado, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil |
| Fonte: | VALLE, Vanice Regina Lírio do. Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30502>. Acesso em: 4 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30502 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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