| Título: | Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil : possibilidades |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Avalia as condições e possibilidades de a administração pública revisar os seus atos. Trata também dessa revisão feita pelo Poder Judiciário, em face de alguns condicionantes normativos, temporais e atinentes à política jurídica, notadamente em face dos impactos sociais que isto pode acarretar. |
| Assuntos: | Ato administrativo, revisão, Brasil Ato administrativo, aspectos sociais, Brasil Ato administrativo, aspectos políticos, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Administração pública, Brasil |
| Fonte: | LEAL, Rogério Gesta. Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30504>. Acesso em: 27 jun. 2011. LEAL, Rogério Gesta. Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30504>. Acesso em: 1 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30504 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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