| Título: | Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a segurança das decisões judiciais : análise da inexigibilidade de títulos executivos fundados em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais ou alicerçados em interpretação de lei ou ato normativo tidos pelo STF como incompatíveis com a Constituição Federal |
| Autor(es): | Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Trata da inexigibilidade de título executivo ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF e tidos como incompatíveis com a Constituição Federal. |
| Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Título executivo extrajudicial, aspectos constitucionais, Brasil Decisão judicial, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Ato normativo, Brasil |
| Fonte: | RODRIGUES, Inajara Gravina Kunzler. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a segurança das decisões judiciais : análise da inexigibilidade de títulos executivos fundados em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais ou alicerçados em interpretação de lei ou ato normativo tidos pelo STF como incompatíveis com a Constituição Federal. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 65, p. 147-161, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30534>. Acesso em: 7 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30534 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efeitos_declaracao_inconstitucionalidade_rodrigues.pdf | 147.22 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: