| Título: | O controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litis |
| Autor(es): | Cerqueira, Marcelo Malheiros |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Pretende demonstrar o acerto de algumas das propostas de positivação do controle judicial, bem como relacioná-las com a desnecessidade de manutenção do instituto da extensão da coisa julgada conforme o resultado da lide (secundum eventum litis) no ordenamento brasileiro. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Coisa julgada (processo civil), Brasil Ação coletiva, Brasil Pressupostos processuais, Brasil |
| Fonte: | CERQUEIRA, Marcelo Malheiros. O controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litis. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 66, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30538>. Acesso em: 9 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30538 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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