Título: | A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana |
Autor(es): | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de Hohmann, Ana Carolina |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Comenta a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico. |
Assuntos: | Saneamento básico, legislação, Brasil Limpeza pública, legislação, Brasil Serviço de limpeza pública, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007] |
Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30563>. Acesso em: 19 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
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