TítuloA lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana
Autor(es)Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Hohmann, Ana Carolina
Data de publicação03-2007
ResumoComenta a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico.
AssuntosSaneamento básico, legislação, Brasil
Limpeza pública, legislação, Brasil
Serviço de limpeza pública, legislação, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007]
FonteOLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30563>. Acesso em: 19 abr. 2010
TipoArtigo
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