TítuloPregão e repescagem : uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento
Autor(es)Santana, Jair Eduardo
Data de publicação12-2006
ResumoDiscute como se deve proceder diante de fracasso ocorrido no pregão, além de estudar a possibilidade de aplicação da regra do artigo 48, §3º, da Lei nº 8.666, de 1993, ao procedimento do pregão. Analisa ainda a contratação direta (artigo 24, inciso V) em tais casos uma vez que se mostre frustrado o pregão.
AssuntosLicitação, dispensa, Brasil
Pregão, Brasil
FonteSANTANA, Jair Eduardo. Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 60, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30590>. Acesso em: 6 dez. 2011.
TipoArtigo
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