Título: | Pregão e repescagem : uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento |
Autor(es): | Santana, Jair Eduardo |
Data de publicação: | 12-2006 |
Resumo: | Discute como se deve proceder diante de fracasso ocorrido no pregão, além de estudar a possibilidade de aplicação da regra do artigo 48, §3º, da Lei nº 8.666, de 1993, ao procedimento do pregão. Analisa ainda a contratação direta (artigo 24, inciso V) em tais casos uma vez que se mostre frustrado o pregão. |
Assuntos: | Licitação, dispensa, Brasil Pregão, Brasil |
Fonte: | SANTANA, Jair Eduardo. Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimento. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 60, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30590>. Acesso em: 6 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30590 |
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