Título: | Despesas de exercícios encerrados e a Lei de responsabilidade fiscal |
Autor(es): | Pereira Filho, João de Deus |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre questões relativas às despesas com pessoal e ao limite imposto a esses gastos por dispositivos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000, denominada de Lei de responsabilidade fiscal. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Lei de responsabilidade fiscal, Brasil Despesa pública, fiscalização, Brasil Despesa de pessoal, Brasil Parecer |
Fonte: | PEREIRA FILHO, João de Deus. Despesas de exercícios encerrados e a Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30608>. Acesso em: 2 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30608 |
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