Título: | Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância |
Autor(es): | Freitas, Juarez |
Data de publicação: | 01-2006 |
Resumo: | Trata do conceito específico de precaução, vinculando-o aos princípios da proporcionalidade e da motivação, a fim de evitar ao mesmo tempo o exagero e a falta crônica de cuidados ambientais. Afirma que, em ambos os casos, há omissão grave das autoridades públicas e que o Estado será objetivamente responsabilizado. |
Assuntos: | Princípio da precaução, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direito ambiental, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil |
Fonte: | FREITAS, Juarez. Princípio da precaução: vedação de excesso e de inoperância. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30617>. Acesso em: 31 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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