| Título: | A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo : o dever de fiscalizar provando |
| Autor(es): | Guedes, Demian |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata da presunção de veracidade estudando sua origem doutrinária, tanto brasileira quanto estrangeira. Traça os contornos do alcance da presunção – e de sua relação com o ônus da prova – analisando os demais princípios e regras norteadores do processo administrativo, tanto de direito material quanto processual. |
| Assuntos: | Administração pública, Brasil Processo administrativo, Brasil Ato administrativo, direito comparado Poderes do Estado, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil |
| Fonte: | GUEDES, Demian. A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provando. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30628>. Acesso em: 31 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30628 |
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