| Título: | O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de licitações e contratos e a Lei do pregão |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Estuda o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e sua relação com a Lei de licitações e contratos e com a Lei do pregão. |
| Assuntos: | Microempresa, licitação, normas, Brasil Licitação, normas, Brasil Contrato administrativo, normas, Brasil Pregão, Brasil Pequena empresa, licitação, Brasil |
| Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30691 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| estatuto_nacional_microempresa_fernandes.pdf | 177.9 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: