| Título: | Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação |
| Autor(es): | Neves, Marcelo |
| Data de publicação: | 08-2007 |
| Resumo: | Investiga se o pressuposto para a abertura da licitação pode ser a mera previsão de crédito orçamentário (presente na proposta de orçamento anual) ou se é necessária a dotação orçamentária presente na Lei Orçamentária Anual (LOA). |
| Assuntos: | Licitação, normas, Brasil Orçamento público, jurisprudência, Brasil Crédito público, Brasil |
| Fonte: | NEVES, Marcelo. Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 68, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30716>. Acesso em: 23 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30716 |
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