Título: | Parcerias público-privadas : aspectos relevantes |
Autor(es): | Fortini, Cristiana Miguel, Frederico Costa |
Data de publicação: | 11-2006 |
Resumo: | Diferencia a concessão de uso de bem público da concessão de serviços públicos. Estuda aspectos das parcerias público-privadas, como seu conceito, natureza jurídica, peculiaridades e características, vedações, cláusulas essenciais, contraprestações, garantias e licitação. |
Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Administração pública, Brasil Princípio da eficiência, Brasil Licitação, Brasil Edital, Brasil |
Fonte: | FORTINI, Cristiana; MIGUEL, Frederico Costa. Parcerias público-privadas: aspectos relevantes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30772>. Acesso em: 18 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30772 |
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