TítuloParcerias público-privadas : aspectos relevantes
Autor(es)Fortini, Cristiana
Miguel, Frederico Costa
Data de publicação11-2006
ResumoDiferencia a concessão de uso de bem público da concessão de serviços públicos. Estuda aspectos das parcerias público-privadas, como seu conceito, natureza jurídica, peculiaridades e características, vedações, cláusulas essenciais, contraprestações, garantias e licitação.
AssuntosParceria público-privada (PPP), Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Administração pública, Brasil
Princípio da eficiência, Brasil
Licitação, Brasil
Edital, Brasil
FonteFORTINI, Cristiana; MIGUEL, Frederico Costa. Parcerias público-privadas: aspectos relevantes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30772>. Acesso em: 18 maio 2011.
TipoArtigo
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