| Título: | Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público |
| Autor(es): | Andrade, Letícia Queiroz de |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Trata das definições legais de faixa de domínio e do uso compartilhado de estradas brasileiras por concessionárias de serviço público. Aborda a cobrança por parte dessas concessionárias pela utilização desses bens públicos, além de estudar aspectos da doutrina referente ao assunto. |
| Notas: | Este texto, com algumas modificações, foi selecionado para apresentação oral no IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação. |
| Assuntos: | Uso (direito das coisas), Brasil Rodovia, Brasil Direito rodoviário, Brasil Concessionária, Brasil Serviço público, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, Letícia Queiroz de. Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774>. Acesso em: 18 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30774 |
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