| Título: | Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico |
| Autor(es): | Ramalho, Mariana Oiticica |
| Data de publicação: | 05-2003 |
| Resumo: | Aborda temas como a intervenção sobre o domínio econômico, normas jurídicas, indução negativa, finalidades, arrecadação, destinação legal e financeira, omissão legal e desvio do valor arrecadado. |
| Assuntos: | Intervenção do Estado na economia, Brasil Ordem econômica, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Juarez. Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30776>. Acesso em: 7 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30776 |
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