| Título: | Tributação oculta e garantias constitucionais |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Trata do conceito de tributo oculto no direito brasileiro e cita exemplos. Aborda também a contraprestação de serviço de uso compulsório e questões acerca de inconstitucionalidade. |
| Assuntos: | Tributo, cobrança, Brasil Tributação, aspectos constitucionais, Brasil Taxas, cobrança, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Tributação oculta e garantias constitucionais. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30777>. Acesso em: 27 jun. 2010. MACHADO, Hugo de Brito. Tributação oculta e garantias constitucionais. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30777>. Acesso em: 27 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30777 |
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