Título: | As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas? |
Autor(es): | Amaral, Antônio Carlos Cintra do |
Data de publicação: | 03-2003 |
Resumo: | Estuda como a privatização dos serviços públicos fez surgir uma nova função atribuída ao poder público: a de regular os serviços concedidos à iniciativa privada. Para cumprir essa função de regulação, a administração pública criou órgãos reguladores. Verifica, portanto, a necessidade da existência de órgãos reguladores para serviços públicos. |
Assuntos: | Agência reguladora, extinção, Brasil Serviço público, privatização, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
Fonte: | AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30804>. Acesso em: 9 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30804 |
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