| Título: | Tarifa módica : serviços de qualidade : conceitos jurídicos indeterminados |
| Autor(es): | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Dispõe acerca da definição dos conceitos de tarifas módicas e de serviços de qualidade, com o intuito de estudar melhor os institutos em observação, principalmente, na aplicação de tais conceitos dentro da administração pública. |
| Assuntos: | Tarifa, aspectos jurídicos, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Controle de qualidade, Brasil Política tarifária, Brasil |
| Fonte: | FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30805>. Acesso em: 9 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30805 |
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