TítuloA gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07
Autor(es)Picinin, Juliana de Almeida
Costa, Camila Maia Pyramo
Data de publicação12-2007
ResumoExamina a questão dos serviços públicos tendo como pano de fundo a figura do Estado, seja no que tange ao seu papel de garantidor e executor de princípios fundamentais, seja no que tange à sua capacidade ou às dificuldades que encontra para cumprir suas obrigações com a sociedade.
AssuntosServiços públicos, Brasil
Serviço de limpeza pública, legislação, Brasil
Saneamento básico, legislação, Brasil
Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil
FontePICININ, Juliana de Almeida; COSTA, Camila Maia Pyramo. A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30862>. Acesso em: 17 nov. 2011
TipoArtigo
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