| Título: | Bens públicos : delimitações, aspectos polêmicos e relevantes |
| Autor(es): | Miguel, Frederico Costa |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Trata dos principais pontos de discussão presentes no tema bens públicos, esclarecendo que o que mais deve ser levado em conta é a afetação de cada bem para que seja classificado como público ou privado. Destaca que a função social do bem público é de natureza intrínseca. |
| Assuntos: | Bens públicos, administração, normas, Brasil Domínio público, Brasil Orgão público, Brasil Propriedade privada, Brasil |
| Fonte: | MIGUEL, Frederico Costa. Bens públicos: delimitações, aspectos polêmicos e relevantes. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30863>. Acesso em: 17 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30863 |
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