| Título: | Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Versa sobre alguns aspectos referentes ao poder de polícia. Trata da polícia administrativa da União, Estados, DF e Municípios. Aborda ainda temas como distorções e inconstitucionalidades da legislação relativa ao licenciamento ambiental, a Resolução nº 237, de 1997, do CONAMA, e o Decreto Federal Nº 3.179. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Poder de polícia, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência legislativa, Brasil Política ambiental, Brasil Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30907>. Acesso em: 5 abr. 2011. MUKAI, Toshio. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30907>. Acesso em: 5 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30907 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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