| Título: | Regime jurídico das telecomunicações : autorização, permissão e concessão |
| Autor(es): | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
| Data de publicação: | 10-2001 |
| Resumo: | Trata do regime jurídico dos serviços de telecomunicações prestados no Brasil, bem como da revolução regulatória pela qual passou o setor de telecomunicações, com a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997. |
| Assuntos: | Telecomunicação, regime jurídico, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Tarifa, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] |
| Fonte: | GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30915>. Acesso em: 15 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30915 |
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