TítuloTelecomunicações e infra-estrutura : artigos 73 e 74 da Lei 9.472/97
Autor(es)Figueiredo, Lúcia Valle
Data de publicação07-2001
ResumoTrata da instalação de infraestrutura para a prestação dos serviços de telecomunicação, estudando competências constitucionais.
NotasNome da autora na revista impressa: Lucia Valle Figueiredo.
AssuntosTelecomunicação, legislação, Brasil
Infraestrutura, Brasil
Competência, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
FonteFIGUEIREDO, Lúcia Valle. Telecomunicações e infra-estrutura: artigos 73 e 74 da Lei 9.472/97. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30917>. Acesso em: 16 fev. 2012.
TipoArtigo
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