| Título: | Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública |
| Autor(es): | Werlang, Arno |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Trata dos aspectos constitucionais do serviço de iluminação pública. Analisa as consequências do repasse do serviço público de iluminação, que antes era responsabilidade da União, para os Municípios sem previsão de receita equivalente. |
| Assuntos: | Serviço de iluminação pública Iluminação pública, taxas, Brasil Serviço de iluminação pública, Brasil Energia elétrica, Brasil Privatização, Brasil |
| Fonte: | WERLANG, Arno. Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30951>. Acesso em: 3 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30951 |
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