| Título: | Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais |
| Autor(es): | Pedra, Anderson Sant'Ana |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Versa sobre a inconstitucionalidade de normas elaboradas por legislador estadual que disciplinem a remuneração de agentes públicos municipais, sejam eles agentes políticos ou a administrativos. |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Autonomia municipal, Brasil Constituição estadual, Brasil Agente político, remuneração, Brasil Servidor público, remuneração, Brasil |
| Fonte: | PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011. PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955 |
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| inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf | 158.76 kB | Visualizar |
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