| Título: | Decadência e prescrição em matéria tributária |
| Autor(es): | Volkweiss, Roque Joaquim |
| Data de publicação: | 2004 2005 |
| Resumo: | Versa sobre diversos aspectos relacionados à prescrição e à decadência, como seu conceito, contagem de prazo e efeitos. |
| Assuntos: | Prescrição tributária Lançamento tributário Decadência (Direito Tributário) Crédito tributário Matéria tributária, jurisprudência Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] |
| Editora: | Fórum Plenum |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 79-96, maio. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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