Título: | Leis estaduais e municipais em matéria de licitação |
Autor(es): | Cardozo, José Eduardo Martins |
Data de publicação: | 03-2005 |
Resumo: | Versa sobre aspectos essenciais da questão da competência para legislar em matéria de licitações. |
Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Lei municipal, Brasil Lei estadual, Brasil Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil |
Fonte: | CARDOZO, José Eduardo Martins. Leis estaduais e municipais em matéria de licitação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977>. Acesso em: 6 jun. 2011. CARDOZO, José Eduardo Martins. Leis estaduais e municipais em matéria de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 4, n. 39, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977>. Acesso em: 6 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977 |
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