Título: | A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade |
Autor(es): | Pedra, Anderson Sant'Ana |
Data de publicação: | 10-2005 |
Resumo: | Trata de temas como a natureza constitucional da improbidade administrativa, os sujeitos passivo e ativo na Lei de Improbidade, os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, e o princípio da proporcionalidade. |
Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Ato administrativo, Brasil Administração pública, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
Fonte: | PEDRA, Anderson Sant'Ana. A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986>. Acesso em: 2 jun. 2011. PEDRA, Anderson Sant'Ana. A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986>. Acesso em: 2 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986 |
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