TítuloA Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
Autor(es)Pedra, Anderson Sant'Ana
Data de publicação10-2005
ResumoTrata de temas como a natureza constitucional da improbidade administrativa, os sujeitos passivo e ativo na Lei de Improbidade, os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, e o princípio da proporcionalidade.
AssuntosImprobidade administrativa, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Administração pública, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
FontePEDRA, Anderson Sant'Ana. A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986>. Acesso em: 2 jun. 2011.
PEDRA, Anderson Sant'Ana. A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30986>. Acesso em: 2 jun. 2011.
TipoArtigo
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