Título: | Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação : parecer |
Autor(es): | Espíndola, Ruy Samuel |
Data de publicação: | 11-2005 |
Resumo: | Trata-se de parecer a respeito de doação de bem imóvel de particular - empresa privada - ao Município de Florianópolis. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Bens imóveis, doação, Brasil Município, Brasil Parecer, Brasil |
Fonte: | ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação: parecer. Interesse Público, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30991>. Acesso em: 2 jun. 2011 |
Tipo: | Artigo |
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