| Título: | Arrendamento dos ativos da concessão de serviço público |
| Autor(es): | Marques, Márcio Pina |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre pedido de anuência da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) para o arrendamento dos ativos da UTE Piratininga à Petróleo Brasileiro (Petrobras). |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Bens públicos, arrendamento, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Concessão de serviço público, Brasil Relação jurídica, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARQUES, Márcio Pina. Arrendamento dos ativos da concessão de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31032>. Acesso em: 28 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31032 |
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