TítuloNovo acórdão do STJ : aprovação dentro do número de vagas : direito líquido e certo à nomeação
Autor(es)Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
Madeira, José Maria Pinheiro
Data de publicação08-2008
ResumoAnalisa aspectos relativos ao direito à nomeação por aprovação em concurso público, tais como a obrigatoriedade de nomeação pela administração pública e a observância do interesse público quanto a essas nomeações. Destaca jurisprudência atinente ao tema.
AssuntosConcurso público, nomeação, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
FonteMADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo. Novo acórdão do STJ : aprovação dentro do número de vagas : direito líquido e certo à nomeação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, ago. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31036>. Acesso em: 28 out. 2010.
TipoArtigo
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