Título: | Novo acórdão do STJ : aprovação dentro do número de vagas : direito líquido e certo à nomeação |
Autor(es): | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira, José Maria Pinheiro |
Data de publicação: | 08-2008 |
Resumo: | Analisa aspectos relativos ao direito à nomeação por aprovação em concurso público, tais como a obrigatoriedade de nomeação pela administração pública e a observância do interesse público quanto a essas nomeações. Destaca jurisprudência atinente ao tema. |
Assuntos: | Concurso público, nomeação, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo. Novo acórdão do STJ : aprovação dentro do número de vagas : direito líquido e certo à nomeação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, ago. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31036>. Acesso em: 28 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31036 |
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