| Título: | Processo administrativo : desvinculação de bens/doação : anuência |
| Autor(es): | Valadares, Leandro Savastano |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca dos aspectos legais inerentes a pleito formulado por companhia energética estadual consubstanciado no pedido de autorização para desvincular de seu acervo patrimonial, por meio de doação, bens móveis – postes de madeira – considerados inservíveis. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Bens móveis, doação, Brasil Bens públicos, doação, Brasil Alienação de bens, legislação, Brasil Companhia Estadual de Energia Elétrica (RS) (CEEE) Parecer |
| Fonte: | VALADARES, Leandro Savastano. Processo administrativo: desvinculação de bens/doação: anuência. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 7, n. 84, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31044>. Acesso em: 9 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31044 |
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