| Título: | Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004 |
| Autor(es): | Mileski, Helio Saul |
| Data de publicação: | 2005 2006 |
| Resumo: | Verifica as condições exigidas pela Lei nº 11.079, de 2004, para a contratação sob a forma de parcerias público-privadas. Estuda diversos aspectos desse tipo de parceria. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP) Investimento público Setor privado Licitação Responsabilidade fiscal |
| Editora: | Fórum Plenum |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 29, jan. 2005. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 7, p. 7-36, jan. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31052 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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