| Título: | Os efeitos processuais da audiência pública |
| Autor(es): | Cabral, Antonio |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Trata da importância da audiência pública em um processo decisório como um procedimento discursivo que permita a discussão pública e a formação de opinião, destacando seus efeitos nas decisões administrativas. |
| Assuntos: | Processo decisório, Brasil Audiência de instrução e julgamento, Brasil Administração pública, natureza jurídica, Brasil Ato administrativo, Brasil Decisão administrativa, Brasil Contraditório, Brasil Vontade (direito), Brasil |
| Fonte: | CABRAL, Antonio. Os efeitos processuais da audiência pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31061>. Acesso em: 13 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31061 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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