| Título: | Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormon) |
| Autor(es): | Estrella, André Luiz Carvalho |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Versa sobre o sistema de controle de legitimidade da norma constitucional para tratar da colisão de valores dentro de ordenamento jurídico, bem como aborda os conflitos existentes entre normas e entre princípios, observando, ainda, preceitos jurídicos do Direito alemão. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Constitucionalidade das leis Norma constitucional Legitimidade Valor (direito) Conflito de leis Ordenamento jurídico Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), jurisprudência, Brasil Antinomia |
| Fonte: | ESTRELLA, André Luiz Carvalho. Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen). Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31114>. Acesso em: 15 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31114 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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