| Título: | Direitos fundamentais sociais: considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela |
| Autor(es): | Porto, Pedro Rui da Fontoura |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata dos direitos fundamentais sociais garantidos na Constituição brasileira. O autor tece considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela e enfoca uma questão paradoxal: o Brasil possui uma Constituição rica em direitos e uma prática jurídico-judiciária que nega, reiteradamente, a aplicação de tais direitos. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7 P853d Código de barras: STJ00064113 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos Ministério Público, Brasil Interesse difuso |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Fonte: | PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Direitos fundamentais sociais : considerações acerca da legitimidade política e processual do ministério público e do sistema de justiça para sua tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. 275 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3115 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Direitos_Fundamentais_Sociais_Considerações.pdf | 44.21 kB | Visualizar |
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