Título: | Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público |
Autor(es): | Maffini, Rafael da Cás |
Data de publicação: | 01-2005 |
Resumo: | Analisa a anatomia normativa da exigência de três anos de atividade jurídica como condição para que bacharéis em direito possam ingressar no cargo de juiz substituto ou de membro do Ministério Público. |
Assuntos: | Emenda constitucional, Brasil Norma constitucional, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Magistratura, Brasil Prática forense, Brasil |
Fonte: | MAFFINI, Rafael Da Cás. Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31196>. Acesso em: 28 mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31196 |
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