TítuloA equação econômico-financeira do contrato de concessão : aspectos pontuais
Autor(es)Figueiredo, Lúcia Valle
Data de publicação04-2004
ResumoTrata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviços públicos e de tópicos relacionados como a possibilidade de aumento do custo do contrato, ocorrência de prejuízos para a contratada concessionária, aplicabilidade da teoria da imprevisão e a caracterização de fato do príncipe.
AssuntosContrato administrativo, alteração, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil
Obras públicas, Brasil
Equilíbrio econômico, Brasil
FonteFIGUEIREDO, Lúcia Valle. A equação econômico-financeira do contrato de concessão: aspectos pontuais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31198>. Acesso em: 28 fev. 2011.
TipoArtigo
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