Título: | A equação econômico-financeira do contrato de concessão : aspectos pontuais |
Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
Data de publicação: | 04-2004 |
Resumo: | Trata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviços públicos e de tópicos relacionados como a possibilidade de aumento do custo do contrato, ocorrência de prejuízos para a contratada concessionária, aplicabilidade da teoria da imprevisão e a caracterização de fato do príncipe. |
Assuntos: | Contrato administrativo, alteração, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil Obras públicas, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil |
Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. A equação econômico-financeira do contrato de concessão: aspectos pontuais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31198>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31198 |
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