| Título: | A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45 |
| Autor(es): | Moreira, Nelson Camatta |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Trata da hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos, tendo-se como enfoque privilegiado a novidade introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, que inseriu o §3º no artigo 5º da Constituição da República. |
| Assuntos: | Direitos humanos, tratado, Brasil Constituição, análise, Brasil Legitimação, tratado, Argentina Direitos e garantias individuais, interpretação, Brasil Hermenêutica Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | MOREIRA, Nelson Camatta. A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da Emenda nº 45. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31212>. Acesso em: 27 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31212 |
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