| Título: | A emenda previdenciária e os direitos adquiridos |
| Autor(es): | Garcia, Maria |
| Data de publicação: | 01-2002 |
| Resumo: | Estuda a constitucionalidade da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu duas contribuições sociais e as incorporou ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
| Assuntos: | Previdência social, Brasil Previdência privada, Brasil Direito adquirido, Brasil Reforma constitucional, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Seguridade social, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
| Fonte: | GARCIA, Maria. A emenda previdenciária e os direitos adquiridos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31235>. Acesso em: 16 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| emenda_previdenciaria_direitos_garcia.pdf | 135.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: