TítuloDiscricionariedade técnica e discricionariedade administrativa
Autor(es)Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Data de publicação04-2007
ResumoAnalisa o instituto da discricionariedade administrativa abordando a sua definição, evolução, o conceito de discricionariedade técnica, sua importância no direito norte-americano e sua aplicabilidade no direito brasileiro.
AssuntosDiscricionariedade, Brasil, América do Norte, Europa
Administração pública comparada, Brasil, América do Norte, Europa
Ato administrativo, controle judicial, Brasil, América do Norte, Europa
Agência reguladora, competência, Brasil
Direito administrativo, Brasil, América do Norte, Europa
FonteDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31284>. Acesso em: 18 jul. 2011.
TipoArtigo
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