| Título: | Separação de poderes, regulação e controle judicial : por um amicus curiae regulatório |
| Autor(es): | Cyrino, André Rodrigues |
| Data de publicação: | 09-2007 |
| Resumo: | Incursiona sobre o papel institucional do Poder Judiciário e sua relação com o Estado regulador brasileiro, inspirado nas últimas decisões que afastam a agência reguladora de Telecomunicações (ANATEL) da legitimidade para compor a polaridade nas ações que visavam extinguir a cobrança de assinatura básica na telefonia. Tal papel do Judiciário motiva a abordagem de teorias para a tripartição dos poderes do Estado, consignando a demanda tecnicista do seu aparato administrativo para o atendimento a uma realidade moderna complexa. |
| Assuntos: | Competência legislativa, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poderes do Estado, competência, Brasil Poder regulamentar, Brasil Regulamentação, Brasil Telefonia, Brasil |
| Fonte: | CYRINO, André Rodrigues. Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 19, out. 2007. Disponível em <http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=62753>. Acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| separacao_poderes_regulacao_cyrino.pdf | 276.84 kB | Visualizar |
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