TítuloA imunidade absoluta de jurisdição de Estados : “sólida regra costumeira” ou mito?
Autor(es)Saliba, Aziz Tuffi
Data de publicação01-2005
ResumoInvestiga a configuração da imunidade absoluta como norma consuetudinária destacando a imunidade de jurisdição dos Estados.
AssuntosImunidade de jurisdição, Brasil
Estado (direito internacional público), Brasil
Competência territorial, Brasil
Pessoa jurídica de direito público, Brasil, Estados Unidos
Imunidade (direito internacional público), Brasil, Estados Unidos
FonteSALIBA, Aziz Tuffi. A imunidade absoluta de jurisdição de Estados: “sólida regra costumeira” ou mito?. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31290>. Acesso em: 28 mar. 2011.
TipoArtigo
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