| Título: | A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal |
| Autor(es): | Pretto, Marcello |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre a responsabilidade civil extracontratual da administração pública, sob a perspectiva dos atos omissivos, falta do serviço, serviço ineficiente e serviço tardio, de seus agentes. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade civil do Estado, história, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil Risco, Brasil Crime por omissão, Brasil Dano (direito civil), Brasil Culpa (direito civil), Brasil Administração pública, Brasil |
| Fonte: | PRETTO, Marcello. A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31336>. Acesso em: 04 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31336 |
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