| Título: | Distinção entre usuário de serviço público e consumidor |
| Autor(es): | Amaral, Antônio Carlos Cintra do |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Trata da diferenciação entre as regras que regem as relações de consumo em geral e aquela que disciplina o fornecimento de serviço público. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Serviço público, usuário, Brasil Relação de consumo, Brasil Agência reguladora, fiscalização, Brasil Relação jurídica, Brasil |
| Fonte: | AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Distinção entre usuário de serviço público e consumidor. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31338>. Acesso em: 15 mar. 2011. AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Distinção entre usuário de serviço público e consumidor. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 24, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31338>. Acesso em: 30 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31338 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| distincao_usuario_servico_amaral.pdf | 111.31 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: