TítuloA reforma da previdência e suas normas de transição
Autor(es)Modesto, Paulo
Data de publicação07-2004
ResumoTrata da reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, de variadas situações de aposentadoria no serviço público e das necessárias disposições transitórias para resolução de cada caso.
AssuntosServidor público, aposentadoria, alteração, Brasil
Reforma previdenciária, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Previdência social, alteração, Brasil
FonteMODESTO, Paulo. A reforma da previdência e suas normas de transição. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31339>. Acesso em: 4 abr. 2011.
TipoArtigo
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