| Título: | Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública : uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil |
| Autor(es): | Ávila, Ana Paula Oliveira |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Analisa o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade, com a preocupação de demonstrar uma face não vinculante do referido efeito. |
| Assuntos: | Princípio da razoabilidade, Brasil Direito à saúde, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Tutela antecipada, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | ÁVILA, Ana Paula Oliveira. Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação de tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31353>. Acesso em: 21 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31353 |
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