| Título: | A constitucionalização e a processualidade dos direitos |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Aborda a operacionalização das garantias presentes na Constituição de um país por meio das leis infraconstitucionais. Discorre acerca do controle de constitucionalidade dessas leis como forma de assegurar aplicação e proteção das normas constitucionais. |
| Assuntos: | Constituição, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Direito processual constitucional, Brasil |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. A constitucionalização e a processualidade dos direitos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31356>. Acesso em: 12 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31356 |
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