| Título: | O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, implica perda do direito de descanso anual ? A exegese do art. 77, da Lei Federal n. 8.112/90 |
| Autor(es): | Carvalho, Antonio Carlos Alencar |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Estuda a possibilidade de, no âmbito do serviço público, haver perda de direito a férias adquiridas, mas não usufruídas, decorrente de acúmulo de mais de dois períodos aquisitivos. |
| Assuntos: | Férias, aspectos jurídicos Servidor público Prerrogativa constitucional Servidor público, regime jurídico |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 4, n. 39, p. 616-626, jul. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31391 |
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